A Seção 415 da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos dos EUA (Lei FD&C) exige que as instalações que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos nos Estados Unidos se registrem no FDA. No entanto, as instalações de varejo de alimentos - incluindo restaurantes, cafeterias, lanchonetes, lanchonetes e barracas de comida - estão explicitamente isentas deste requisito de registro de instalações de alimentos da FDA.
No entanto, uma isenção do registo na FDA não equivale a uma isenção dos requisitos de licenciamento. Os cafés contêineres ainda devem solicitar uma licença de saúde para instalação de alimentos ou licença de operação do departamento de saúde ambiental do estado e condado relevante. Os regulamentos do condado de Kern, Califórnia, estipulam que os operadores que vendem alimentos não embalados devem possuir uma certificação de segurança alimentar; além disso, se a empresa funcionar como uma instalação alimentar móvel, deverá estar afiliada a um comissário aprovado.
Isto oferece uma referência valiosa para fábricas: quando os clientes perguntam: "O seu café é certificado pela FDA?" a resposta correta é que as instalações de varejo de alimentação não exigem registro na FDA, mas precisam de uma licença operacional do departamento de saúde local. O que a fábrica precisa fornecer são documentos detalhando especificações de materiais e equipamentos que atendam aos requisitos do departamento de saúde.
